Moraes interrompe julgamento sobre gestão privada de escolas do Paraná no STF

O futuro do Programa Parceiro da Escola, do governo Ratinho Junior (PSD), voltou ao centro de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento da ação que questiona a iniciativa, que permite a contratação de empresas privadas para cuidar da gestão administrativa e financeira de colégios estaduais do Paraná.

A análise do caso será retomada no plenário virtual do STF em 27 de novembro, com previsão de encerramento em 4 de dezembro. Até a interrupção, somente o relator, ministro Kassio Nunes Marques, havia apresentado voto.

A ação foi proposta pelo PT, que contesta a Lei Estadual 22.006/2024, responsável por instituir o programa. O partido sustenta que a legislação abre caminho para a terceirização de atividades ligadas à gestão do ensino público e permite que empresas privadas participem de decisões sobre o funcionamento das escolas.

Em seu voto, Nunes Marques considerou parcialmente inconstitucional o decreto que regulamenta o Parceiro da Escola. O ministro defendeu que as empresas contratadas não podem contratar professores nem terceirizar a atividade docente. Também apontou restrições à oferta de atividades extracurriculares que tenham caráter de ensino ou que possam ser ministradas por professores.

Texto e foto: reprodução/Bem Paraná, com edição NH Notícias