Senado aprova texto-base do ajuste fiscal

Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nessa quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.

A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.

Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.

Outras mudanças incluem:

Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;

Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.

Texto e foto: reprodução/Ag. Brasil, com edição NH Notícias