Deputada eleita no Paraná orienta seguidores a dispensar trabalhadores e romper relações com eleitores de Lula

A vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, utilizou sua conta no X após a apuração do segundo turno das eleições presidenciais para pedir a seus seguidores que demitam trabalhadores e rompam relações com prestadores de serviço e amigos que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na publicação, a parlamentar afirmou que empregadores devem afastar funcionários petistas e trocar de prestadores, mencionando barbeiros e empregadas domésticas sob a justificativa de que o voto no petista prejudica negócios e famílias.

A conduta incentivada pela parlamentar viola a legislação trabalhista brasileira, embora não constitua infração penal, segundo avaliam especialistas em Direito. O advogado criminalista Marcelo Colen explica que, como a dispensa motivada por escolha política não é classificada como crime pela legislação penal, a publicação não configura o delito de incitação ao crime, mas estimula uma prática ilegal no âmbito cível e trabalhista. Para o jurista, o empregador que demite um funcionário em razão de suas convicções políticas comete dispensa discriminatória, sujeitando-se a reparações financeiras ou à reintegração do colaborador aos quadros da empresa.

Embora não esteja sujeita a sanções criminais pela manifestação, Jessicão pode enfrentar consequências jurídicas e políticas. Segundo Colen, a parlamentar pode virar alvo de ações civis públicas por dano moral coletivo movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Defensoria Pública ou por sindicatos, uma vez que a imunidade material dos vereadores protege falas vinculadas ao exercício do mandato municipal e dificilmente se estende ao incentivo de práticas discriminatórias.

No campo legislativo, a atitude abre margem para representações por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Londrina, o que teoricamente pode levar à perda do mandato local, embora sua diplomação e posse na Assembleia Legislativa do Paraná permaneçam preservadas.

Texto e foto: reprodução/TN Online, com edição NH Notícias