Eleitores podem voltar a ser presos a partir desta terça (27)

A partir das 17h desta terça-feira (27) em todo o Brasil, eleitores podem voltar a ser presos normalmente. O horário marca o encerramento da restrição temporária prevista no Código Eleitoral, válida por 48 horas após o fechamento das urnas do segundo turno das eleições, realizadas no último domingo (25).

A medida, prevista no artigo 236 da legislação eleitoral brasileira, entrou em vigor no dia 20 de outubro e impediu prisões nos cinco dias anteriores à votação. A determinação existe para garantir a participação democrática e evitar que perseguições políticas ou detenções arbitrárias impeçam os cidadãos de exercer o direito de votar.

Durante o período em que a regra esteve em vigor, as autoridades policiais só puderam realizar detenções em três situações específicas, previstas em lei:

Prisão em flagrante delito, incluindo ocorrências de crimes eleitorais;
Cumprimento de sentença judicial condenatória por crime inafiançável;
Desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral para proteger o eleitor.

Com o fim do prazo nesta terça-feira, eleitores podem voltar a ser presos normalmente, conforme as normas gerais da Justiça brasileira. Isso significa que mandados de prisão preventiva, temporária ou definitivos voltam a ser cumpridos regularmente pelas autoridades em qualquer estado.

Texto e foto: reprodução/Massa News, com edição NH Notícias