STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, às 14h desta terça-feira (16), a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no processo por interferir no julgamento dos réus por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2025. Segundo o órgão, o então deputado articulou tarifas com autoridades norte-americanas para punir o governo brasileiro e intimidar ministros responsáveis pelo julgamento, que incluía seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo verbaliza intimidações, detalha seu itinerário e revela suas articulações nos Estados Unidos, com o objetivo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso do processo. Diz, ainda, que o parlamentar anunciou previamente as sanções impostas por Washington, celebrando a decisão.

Eduardo, que atualmente vive nos Estados Unidos, é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alega supostas nulidades processuais. Entre os argumentos, a DPU sustenta que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.

Além disso, argumenta que as condutas atribuídas ao réu se trataram de manifestações públicas de um parlamentar sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário. Os advogados alegam, portanto, que “debater a legitimidade e as consequências da atuação do Judiciário não é coagir seus membros”.

Texto e foto: reprodução/SBT News, com edição NH Notícias