Senado retoma PEC da Segurança em meio a impasse sobre maioridade penal

O Senado começa a discutir nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a base aliada articula para votar e aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia.

A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na última semana. Pela manhã, líderes governistas devem se reunir no Palácio do Planalto para alinhar a estratégia de votação. O tema também será discutido em uma reunião entre líderes partidários e Alcolumbre.

Pelo regimento da Casa, o segundo turno de uma PEC deve ocorrer após cinco dias úteis e três sessões da votação em primeiro turno. No entanto, o plenário aprovou em outubro um calendário especial que dispensa o intervalo, conhecido como interstício, entre as duas votações.

A proposta estava prevista para ser analisada em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. Com isso, a apreciação ficou para depois do 2º turno da eleição presidencial.

A PEC da Segurança passou sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A divergência que levou ao adiamento da votação surgiu quando o texto chegou ao plenário.

A oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A proposta provocou reação do governo, que defende discutir o tema em uma PEC separada.

O argumento do Executivo é que qualquer mudança no mérito do texto obrigaria a matéria a retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria ainda mais a tramitação.

Texto e foto: reprodução/RIC.com.br, com edição NH Notícias