Senado aprova lei de terras raras e prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (2), o projeto de lei que institui legislação para a exploração de minerais críticos e terras raras. A medida prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo garantidor e a criação de um conselho regulatório com poder de veto a parcerias com empresas internacionais, formado pelo governo federal. A votação foi de caráter simbólico, sem contagem ou declaração de votos.

O Brasil possui uma das maiores reservas de diversos desses minerais, conhecidos popularmente como terras raras. Esses minerais críticos são fundamentais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como smartphones, notebooks, painéis solares e carros elétricos.

“Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais”, explicou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto.

A lei das terras raras prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões do governo federal, para o desenvolvimento da produção de minerais críticos e estratégicos. O projeto também prevê incentivos fiscais para a criação de uma indústria de beneficiamento e transformação dessa matéria-prima dentro do território nacional.

Durante os primeiros seis anos, as indústrias ligadas à mineração, beneficiamento e transformação de terras raras deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor.

Texto e foto: reprodução/RIC.com.br, com edição NH Notícias