Projeto quer terceirizar hospitais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava

Um projeto de lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo governador reeleito Ratinho Junior (PSD) pretende terceirizar a gestão de três hospitais públicos do Estado: Hospital Regional de Ivaiporã, Hospital Regional de Telêmaco Borba e Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava.

A proposta foi apresentada na quarta (23) e tramita em regime de urgência junto a outros 22 projetos encaminhados em um pacotaço de reformas apresentados pelo Governo do Paraná. Desde o início das tramitações, deputados estaduais reclamam da falta de tempo para analisar as iniciativas com detalhamento.

Em mensagem para justificar o projeto, o governo chama a mudança de “concessão de uso”. O Poder Executivo diz que os serviços de saúde a serem prestados no modelo não precisam ser exclusivamente públicos.

Há ressalvas, entretanto, para que as futuras concessionárias possam assumir a gestão dos hospitais, caso o projeto seja aprovado. Entre elas:

– não gerar prejuízo ao serviço público, gratuito e universal hoje oferecido pelas instituições;

não existir finalidade lucrativa;

– que não haja diferença qualitativa entre o serviço público e o serviço particular;

em termos de quantidade, que o volume de serviço público seja sempre superior ao serviço particular.

O projeto prevê que os três hospitais, inaugurados em 2020, sejam concedidos para instituições filantrópicas privadas por vinte anos, com a possibilidade de renovação por mais vinte.

Em sessão plenária nesta quinta-feira (24), deputados de oposição reagiram a proposta do governo. A deputada Luciana Rafagnin (PT) criticou medidas de privatização no Estado.

“Não consegue governar o nosso Estado [Ratinho Junior]. Ele está, simplesmente, aí pra gerenciar o orçamento do Estado do Paraná. Porque quer privatizar a saúde, a educação, os presídios, privatizar as nossas estatais. Nós não podemos concordar com isso. Não foi pra isso que nós fomos eleitos”.

Até esta quinta (24), o projeto tinha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardava encaminhamento.

Texto e foto: reprodução/g1