Projeto de proteção aos animais avança na CCJ da Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma medida para ampliar a defesa da causa animal. No encontro desta terça-feira (28), os deputados votaram a favor do projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos – o SOS Animal – para tentar coibir este tipo de crime.

A iniciativa 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), sustenta que a proteção, cuidados e defesa animal ganham cada vez mais relevância no Paraná e no Brasil e que leis semelhantes se multiplicam em outras casas legislativas em todo o país.

A proposta define que clínicas e hospitais veterinários, além de lojas de vendas de produtos para animais (pet shop), devem publicar cartazes informando que maus-tratos a animais configuram crime, bem como os canais de denúncia como 190 ou 181, além do site da Polícia Civil, onde é possível registrar boletins de ocorrência.

A proposta foi aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa da relatora Mabel Canto (PSDB), alterando a redação de parte do texto. Outros 15 projetos integraram a pauta da sessão. Seis deles, de autoria parlamentar, receberam aprovação unânime.

Texto e foto: reprodução/Alep, com edição NH Notícias