Projeto de lei pretende reduzir em 55% o custo dos exames da CNH no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nessa sexta-feira (23) que o Governo do Estado vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para atualizar as regras dos exames obrigatórios exigidos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta reduz em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180, além de prever outras alterações.

O envio do projeto está programado para ocorrer logo após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep, no início de fevereiro. A iniciativa adapta a legislação estadual às novas normativas em vigor e garante segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados no Paraná como taxa estadual, conforme previsto em lei e incorporado ao planejamento orçamentário do Estado. Com a nova proposta, esses serviços passam a ser enquadrados como preço público, com valor máximo definido, o que exige alteração legislativa e ajustes administrativos. Cada um deles custará R$ 90, somando os R$ 180 do novo teto previsto para os serviços.

Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a opção pela mudança via projeto de lei é fundamental para assegurar a legalidade e a estabilidade do processo. “A redução do valor dos exames não é apenas um ajuste técnico, é uma política pública concreta que chega na ponta. Menos custo significa mais acesso, mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania. Estamos encaminhando essa mudança por meio de projeto de lei justamente para garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução”, defendeu.

Após a aprovação do projeto, o Detran-PR vai realizar aditivos contratuais com as empresas e profissionais que prestam os serviços de exames ao Estado.

Texto e foto: reprodução/AENPR, com edição NH Notícias