PP de Nova Tebas tem votos anulados e vereador tem mandato cassado após denúncia de fraude em cota de gênero

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) denunciada pelo ex-vereador de Nova Tebas Jaime Fronza contra a candidata a vereadora do Partido Progressista (PP), Eliane Paulino Duarte, foi julgada como procedente pela Justiça Eleitoral.

A acusação no processo aponta que a candidatura de Eliane nas Eleições de 2024 foi usada como fictícia “sendo registrada apenas para cumprimento formal da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral”.

Conforme o processo,  os fortes indícios da fraude foram demonstrados pela movimentação financeira padronizada e ausência de atos de campanha, onde a candidata não realizou propaganda eleitoral significativa e não informou as redes sociais à Justiça Eleitoral.

CONSEQUÊNCIA 

Como consequência, o juiz eleitoral determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP das eleições de 2024.

Ainda deliberou pela anualidade dos votos PP,  com uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Dessa forma, o juiz determinou também a cassação do diploma do segundo vereador mais votado no município, Vanderley Borgert, do mesmo partido. 

A decisão também declarou pela inelegibilidade da candidata Eliane Paulino Duarte por 8 anos.

As decisões cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Por conta disso, o vereador Vanderley Borgert não perde o mandato agora. Somente após decisão final, o legislador se afasta da Câmara de Vereadores. 

DEFESA

A defesa dos mencionados e do partido alegou que a denúncia é improcedente, infundada e que a candidata participou ativamente de todo o processo eleitoral, sendo que a acusação de fraude na cota de gênero não cabe ao caso. 

Texto: jornalista Lucas Herdt/NH Notícias 

Foto: reprodução/assessoria