Paraná terá CNH Social; habilitação será emitida de graça

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que institui a CNH Social no Paraná. A proposta segue para a sanção do Governador Ratinho Júnior.

O programa CNH Social no Paraná beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com a iniciativa, será possível a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da inclusão ou mudança de categoria.

O governador encaminhou à Alep, em março deste ano, o projeto de lei que prevê a instituição do programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.

Com a proposta, os beneficiários serão isentos do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

Até cinco mil pessoas, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, poderão ser atendidas já em 2025. Para se inscrever na CNH Social Paraná, os interessados deverão comprovar residência no estado, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e enquadramento nos critérios financeiros e específicos de cada modalidade.

Texto e foto: reprodução/Massa News, com edição NH Notícias