Palmital cancela 35ª Festa do Milho

A Prefeitura de Palmital anunciou o cancelamento da 35ª Festa do Milho na manhã desta terça-feira (14).

O Ministério Público do Paraná (MPPR) requereu e a Justiça concedeu liminar na última quinta-feira (9) que determinava a suspensão dos shows previstos para ocorrerem durante a realização do evento, entre os dias 31 de março e 2 de abril.

A Prefeitura tentou recorrer da decisão, mas teve o pedido negado.

A decisão atendeu ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, que identificou a ocorrência de gastos excessivos com a realização do evento e a contratação de duplas sertanejas – que ultrapassariam R$ 445,8 mil – enquanto o Município apresenta precariedade na prestação de diversos serviços públicos à população. A cidade de Palmital ocupa atualmente o 371° lugar entre os 399 municípios paranaenses no que se refere aos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Ao decidir pela proibição da contratação das atrações musicais pelo Executivo, o Juízo reconheceu a desproporcionalidade dos gastos previstos. Conforme apontado na medida judicial pelo MPPR, apenas o valor que seria despendido para pagar os artistas contratados (as duplas Clayton e Romário, Matogrosso e Mathias e Bruno e Barreto) – um total de R$ 422 mil – é superior ao que foi destinado pela Administração para a aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica no ano passado, quando foram desembolsados R$ 406,9 mil, bem como à despesa prevista para o Fundo Municipal de Assistência Social em 2023, que recebeu apenas R$ 312 mil.

Outra deficiência constatada na decisão judicial é a de que Palmital não oferece à população serviço de tratamento e combate à drogadição, tampouco mantém em seu quadro profissionais capacitados para prestar qualquer tipo de orientação e suporte às famílias dos adolescentes nesse tipo de situação.

A Justiça tinha mantido o restante da programação, mas a Prefeitura achou melhor o cancelamento completo do evento.

Texto: reprodução/MPPR, com edição NH Notícias
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