Operação do IAT contra uso irregular de recursos hídricos gera R$ 1 milhão em multas

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nessa quarta-feira (3) os resultados da primeira ação de fiscalização contra o uso irregular de recursos hídricos. Batizada de “Água Controlada”, a operação ocorreu entre 24 e 31 de agosto, no Oeste do Paraná, e envolveu 22 agentes que vistoriaram 178 pontos em 14 municípios englobados pelos escritórios regionais do órgão ambiental de Cascavel e Toledo.

O objetivo foi o de reprimir a utilização de recursos hídricos em desacordo com as portarias de outorga estabelecidas pelo Instituto. Ao todo foram emitidos 58 Autos de Infração Ambiental (AIA), que somaram R$ 1.081.000,00 em multas.

“Essa foi a primeira operação de fiscalização de usos de recursos hídricos realizada pelo IAT. Buscamos verificar o descumprimento de condicionantes e o uso de água sem autorização em uma bacia crítica do Paraná. É um procedimento que iremos repetir no Estado em meses subsequentes”, afirmou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.

Entre as infrações identificadas, a mais comum foi a captação de água subterrânea ou superficial sem a devida autorização do órgão ambiental. Além disso, foram observados casos de outorgas que estavam vencidas, o descumprimento de exigências estabelecidas nas portarias (como a não instalação de medidores de vazão), o uso de recursos hídricos em desacordo com a Lei (como a captação em pontos com indisponibilidade hídrica) e o desmatamento em áreas preservadas.

“Durante a operação, constatamos que pequenos empreendimentos e produtores rurais não conhecem a obrigatoriedade da instalação do hidrômetro, os medidores de vazão, nos pontos de captação, uma condicionante estabelecida nas portarias de outorga do Instituto”, acrescentou Goes.

Os 14 municípios englobados pela operação “Água Controlada” foram Santa Tereza do Oeste, Maripá, Nova Santa Rosa, Cascavel, Tupãssi, Palotina, Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rita, Jesuítas, Terra Roxa, Toledo, Ouro Verde do Oeste e Quatro Pontes.

Texto e foto: reprodução/AENPR, com edição NH Notícias