Política

Moraes marca julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação sobre a Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

O julgamento será realizado no plenário virtual, com data de início às 11h de 4 de dezembro e conclusão às 23h59 de 15 de dezembro. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos e não há discussão. Caso alguém peça destaque, a votação é encaminhada ao plenário físico.

 

O tema estava parado nas mãos do ministro desde que ele suspendeu a validade do texto em 9 de maio, um dia depois da promulgação pelo Congresso Nacional.

 

À época, Moraes atendeu a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede que questionavam a constitucionalidade da lei.

 

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, os parlamentares reverteram o ato e a norma foi promulgada pelo Legislativo em 8 de maio.

 

Os benefícios da dosimetria incluem o impedimento da soma de penas, a redução em até dois terços da punição para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como no caso da depredação das sedes dos Três Poderes, além de facilitar a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual mínimo previsto no Código Penal.

 

Um dos contemplados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março.

 

Texto e foto: reprodução/SBT News, com edição NH Notícias

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