Lula sanciona projeto de autoria de Moro que combate crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quinta-feira (30), um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado. O projeto é de autoria do Senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além disso, a proposta também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado.
A sanção foi publicada em Diário Oficial da União dois dias após megaoperação contra a facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, deixar mais de cem mortos no estado, tornando-se a mais letal da história do país.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro e aguardava sanção presidencial. Ele foi chancelado originalmente no Senado em 2023, e foi apresentado por Moro depois que a Polícia Federal deflagrou operação para desarticular um plano da facção criminosa PCC contra ele, a esposa (a deputada Rosângela Moro) e outras autoridades.

A proposta prevê punição a criminosos a partir da elaboração de um plano de ação, e não só da execução do atentado. Ela também estende a proteção pessoal a policiais, magistrados e membros do Ministério Público aposentados que estão sob ameaça do crime. Hoje, a legislação prevê medidas de segurança apenas para autoridades que estão na ativa e familiares.

Além disso, a norma prevê “atenção especial” na proteção de agentes de segurança que atuam em regiões de fronteira.

O projeto de lei também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, estipulando pena de prisão de 4 a 12 anos, além de multa. A proposta determina ainda que pessoas condenadas por esses delitos devem iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima.

A matéria também altera artigo do Código Penal para determinar que pessoas que solicitam ou contratam integrantes de organizações criminosas para cometimento de crimes também serão punidos — nesses casos, as penas serão de um a três anos de prisão, além da punição pelo crime solicitado.

Na noite de quarta (29), o presidente Lula falou em “trabalho coordenado” contra o tráfico de drogas ao comentar, pela primeira vez, a operação policial no Rio. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”, escreveu o chefe do Executivo nas redes sociais.

“Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco. Foi exatamente o que fizemos em agosto na maior operação contra o crime organizado da história do país, que chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”, afirmou o petista.

Texto e foto: reprodução/Bem Paraná, com edição NH Notícias