IAT aplica mais de R$ 3 milhões em multas por desmatamento ilegal no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nessa sexta-feira (2) o resultado da ação de fiscalização contra desmatamento ilegal na região Sudoeste do Paraná. Foram emitidos 125 Autos de Infração Ambiental (AIA) com aplicação de multas no valor de R$ 3.088.850,00. A área embargada totalizou 328,56 hectares, com interdição completa das propriedades para qualquer atividade econômica, além de o responsável ficar obrigado a regenerar o que foi desmatado.

A operação de campo ocorreu entre os dias 21 e 28 de maio e contou com agentes fiscais, profissionais do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, e da Divisão de Fiscalização (DFI) dos escritórios regionais do órgão ambiental de Campo Mourão, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama, União da Vitória e Francisco Beltrão.

A operação contou ainda com o suporte de caminhões do IAT, que foram utilizados para a apreensão de cargas, produtos, subprodutos e outras ferramentas utilizadas para o desmatamento.

Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro César Góes, o resultado da fiscalização no Sudoeste foi bem expressivo. O foco das próximas operações, destacou, será em pequenas propriedades rurais.

PELO ALTO

A fiscalização aérea, por satélite e aeronaves, ocorre em todo o Estado. Desde outubro de 2020, por meio de um convênio entre o IAT e o Batalhão da Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), equipes fazem sobrevoos com helicóptero Falcão 09. Assim, o órgão fiscalizador e a PM conseguem atender aos 21 escritórios regionais do IAT espalhados pelo Paraná. As coordenadas são definidas e laudos técnicos produzidos pelo NGI.

Nos documentos emitidos pelo NGI constam informações sobre a legalidade do desmatamento (se havia autorização), se já houve autos de infração ambiental lavrados no local, domínio do imóvel, forma de acesso, características da vegetação original, data e área do desmate, sobreposição com áreas especialmente protegidas e de preservação permanente. O material aponta, ainda, agravantes, como uso de fogo e presença de espécies especialmente protegidas, o que impacta diretamente no valor da multa.

O NGI recebeu 4.688 alertas de desmatamento entre 2019 e 2023, que corresponde a 20.081 hectares paranaenses desmatados – aproximadamente 20 mil campos de futebol.

DENÚNCIAS

Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais (mais próximos ao seu município). Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, o contato da Polícia Ambiental (41) 3299-1350.

CRIME

Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

Texto e fotos: reprodução/AENPR, com edição NH Notícias