Governo Federal recua e promete reeditar decreto que prejudica as Apaes

O ministro da educação, Camilo Santana, assumiu o compromisso nessa terça-feira (11) de reeditar o Decreto 12686 de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O decreto não foi aceito pelas Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) por analisarem como um retrocesso a educação de estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou com altas habilidades/superdotação.

Apesar de ter sido apresentado pelo Governo Federal como avanço, o decreto gerou questionamentos e polêmicas.

O senador Flávio Arns comemorou a notícias da reedição do decreto. Pelas redes sociais, ele divulgou uma nota oficial:

“Boas notícias sobre o Decreto 12.686/2025! Em reunião na manhã de hoje (11) com o ministro Camilo Santana, apresentamos os pontos que precisam ser modificados no Decreto 12.686/205 para que as escolas especializadas não sejam prejudicadas. Chegamos a um consenso e o ministro assumiu o compromisso de republicar o Decreto nos próximos dias. A nova versão, contemplando as mudanças solicitadas pelas entidades representativas das escolas especializadas, será apresentada em breve pelo MEC. Estamos confiantes de que o amplo diálogo promovido hoje, que contou com a presença de parlamentares e da equipe técnica do MEC, resultará em um texto que atenda o que sempre defendemos: o que diz a LDB. Ou seja, que as pessoas com deficiência e suas famílias tenham o direito de escolher o ensino especializado quando for a melhor opção para o atendimento de suas especificidades. Seguimos firmes e unidos para garantir que as escolas especializadas sejam valorizadas e para que não tenhamos retrocessos! Vamos em frente!”.

Texto: jornalista Lucas Herdt/NH Notícias
Foto: reprodução/AENPR