Governador do Paraná sanciona nova lei e mulheres vítimas de violência receberão auxílio do Estado

O Paraná fecha o mês dedicado às mulheres com uma série de ações voltadas ao atendimento das paranaenses, especialmente às vítimas de violência doméstica. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nessa segunda-feira (31) a lei que institui o Programa Recomeço , que prevê o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense oferecerá um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que reconstruam suas vidas com segurança e autonomia. O texto também estabelece ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as beneficiárias.

Com a sanção da lei, o texto agora será regulamentado via Decreto Estadual para início da concessão do auxílio. Para receber o auxílio, a mulher deve atender a alguns requisitos: ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

As prioridades serão concedidas às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, àquelas que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência. A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impacto na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.

A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será a responsável pela execução do programa e concessão do auxílio, em parceria com órgãos municipais. O benefício será concedido a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar que apresentem risco elevado, conforme avaliação feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

TRABALHO EM REDE

Para garantir que as mulheres tenham acesso ao programa Recomeço, o Governo do Estado contará com uma parceria com a Defensoria Pública do Paraná, por meio do projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense, também lançado durante o evento.

O serviço oferecerá atendimento online e gratuito para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado. O Ampara conta com uma equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres, garantindo sigilo, segurança da informação e acolhimento especializado. A previsão é de que o Ampara seja uma das portas de entrada para que a mulher vítima de violência acesse o auxílio do programa Recomeço.

O programa da Defensoria Pública auxilia as vítimas na solicitação de medidas protetivas de urgência, acompanhar medidas já em vigor, receber suporte de psicólogas e assistentes sociais, realizar chamadas de vídeo para escuta especializada, denunciar casos de violência obstétrica e violência contra mulheres indígenas, além de obter informações sobre locais de atendimento presencial. A primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, é madrinha do Ampara e vai ajudar a disseminar o serviço em todos os municípios do Paraná.

Todas as informações sobre o Ampara estão disponíveis no site do programa.

PROTEÇÃO INTEGRAL

A sanção do programa ocorreu durante a abertura do evento Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, no qual também foram entregues 72 veículos para municípios usarem em ações voltadas às mulheres e lançado o projeto Casa da Mulher Paranaense, que criará espaços de proteção, qualificação profissional e atendimento multidisciplinar. O médico Drauzio Varella foi um dos palestrantes do evento e falou sobre os desafios e caminhos para o fortalecimento das mulheres, idosos e políticas públicas inclusivas.

Texto e foto: reprodução/AENPR, com edição NH Notícias