Fachin dá 24h para Mendonça retirar sigilo total do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo de todos os processos relacionados à Petição (PET) 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero, que tramita no Inquérito 5026.

A decisão foi tomada após um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na PET 16.704. O requerimento foi feito pelo vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubrinand Filho.

Segundo o MPF, nem todos os processos relacionados às investigações haviam sido incluídos na relação de documentos cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master.

A Procuradoria avaliou que a ausência de parte desse material poderia gerar uma percepção equivocada sobre o nível de transparência adotado na apuração, além de resultar em tratamento diferente para situações que possuem a mesma repercussão.

Diante da manifestação da PGR, Fachin entendeu que a decisão anterior não abrangia uma parcela significativa dos procedimentos relacionados à investigação e determinou o levantamento amplo do sigilo.

Texto e foto: reprodução/RIC.com.br, com edição NH Notícias