Exame toxicológico passa a ser obrigatório para CNH de carro e moto

O exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar a primeira habilitação das categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Em ofício enviado nessa sexta-feira (15), a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) determinou que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) adotem a medida de forma “imediata”.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de carro e moto foi implementada pela Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025. Até o momento, porém, não há orientação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para colocá-la em prática.

O ofício da Senatran estabelece que o exame toxicológico seja exigido imediatamente por Detrans de todo o país, mesmo antes do Contran concluir a regulamentação definitiva.

Dessa forma, candidatos à primeira CNH das categorias A e B deverão apresentar resultado negativo para emitir a PPD (Permissão para Dirigir), licença provisória com validade de 1 ano.

Na etapa de expedição da PPD, o Detran deve consultar o resultado negativo no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação). Caso o motorista não cometa infração grave, gravíssima ou mais de uma infração média ao fim do prazo da carteira provisória, poderá emitir a CNH definitiva.

Texto e foto: reprodução/ND Mais, com edição NH Notícias