Deputados estaduais do Paraná aprovam PL da Cannabis Medicinal

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta segunda-feira (12), com 41 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções.

O projeto de lei 962/2019 é assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo PSDB) e Paulo Litro (PSD) e trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no estado.

O texto aprovado estabelece que o acesso aos medicamentos no Paraná ocorrerá quando houver o preenchimento dos seguintes requisitos:

Laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento;

Declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença;

Prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

O projeto de lei determina a liberação vale apenas para medicamentos e substâncias autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na sessão desta terça, famílias com crianças que necessitam de tratamentos com produtos à base CBD e THC acompanharam a votação e celebraram o resultado.

Texto e foto: reprodução/Alep, Bem Paraná e g1