Deputados de Santa Catarina analisam lei para distribuição gratuita de canetas emagrecedoras

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um Projeto de Lei (PL) que propõe o fornecimento gratuito do Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III. O produto, aplicado por meio de canetas emagrecedoras, é o nome do princípio ativo de medicamentos como o Mounjaro, que virou febre no país ao ser usado para perda de peso.

O texto foi apresentado em outubro de 2025 e estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Na terça-feira (3), um dos parlamentares pediu vistas sobre o projeto para uma maior análise. Não há previsão para quando ele voltará a ser reavaliado.

O público-alvo do PL 0766/2025 são pessoas com obesidade grau III, o estágio mais avançado da doença caracterizada pelo Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m². O parâmetro segue a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pelo texto, apresentado pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), pacientes com idade entre 16 e 18 anos somente vão poder receber o medicamento sob supervisão de uma equipe médica especializada. Também será necessária a autorização dos responsáveis.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o objetivo é garantir cuidado integral aos pacientes e tornar Santa Catarina pioneira em iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população.

Sobre a proposta de distribuição na rede pública de Santa Catarina, o Ministério da Saúde respondeu que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é dividida entre União, estados e municípios, mas a gestão local tem autonomia para a oferta serviços complementares “de acordo com a demanda apresentada pela população”.

O Ministério apontou ainda que o alcance desses medicamentos aos brasileiros deve ser facilitado futuramente a partir da solicitação feita a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a prioridade no registro de medicamentos com esses princípios ativos para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.

Texto e foto: reprodução/g1, com edição NH Notícias