Deputados aprovam projeto que permite venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos dentro de supermercados. A proposta, de autoria do Senado, foi votada em requerimento de urgência e agora segue para sanção presidencial.

Segundo o texto, fica permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados. Embora compartilhe o mesmo estabelecimento, a estrutura deverá seguir exigências farmacêuticas, como controle de temperatura, ventilação e rastreabilidade. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados.

Quanto aos medicamentos de controle especial (retenção da receita), o projeto determina que a entrega do medicamento e das orientações ocorra somente depois do pagamento. Alternativamente, os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

O texto contou com o parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Ele afirmou que disse que o projeto visa ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, mas sem flexibilizar garantias sanitárias.

“A instalação de farmácias e drogarias exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado. Isso é importante”, afirmou, citando as exigências sanitárias.

Texto e foto: reprodução/SBT News, com edição NH Notícias