Câmara de Vereadores de Manoel Ribas aprova Refis 2025 para contribuintes com débitos com o município

A Câmara de Vereadores de Manoel Ribas, presidida pelo vereador Marcio Patera, aprovou, na noite dessa segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 004/2025 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025.

O PL aprovado por todos os vereadores presentes e encaminhado pelo Executivo Municipal tem o objetivo de promover a regularização de débitos dos contribuintes do município de tributos, como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as taxas e outras receitas municipais lançados até dezembro do ano passado.

O presidente da Câmara reiterou que a aprovação do projeto beneficia a todos que passam por dificuldades financeiras e não conseguiram quitar suas dívidas até 2024.

“O prefeito Corona está de parabéns com esse projeto que terá mais uma edição esse ano. Ele vai beneficiar tanto os contribuintes quanto a saúde financeira do município. E a regularização desses pagamentos retorna em investimento da Prefeitura para os munícipes”, destacou Marcio Patera.

De acordo com o programa, as dívidas do cidadão com o município poderão ser pagos à vista e em parcelas mensais com descontos específicos:

– Com desconto de 90% sobre o valor da multa e dos juros para pagamento à vista.

– Com desconto de 70% sobre o valor da multa e dos juros para pagamento em até seis parcelas.

– Com desconto de 50% sobre o valor da multa e dos juros com o limite máximo de 12 parcelas.

O prazo para a adesão do Refis Manoel Ribas 2025 começa dia 20 de fevereiro e segue até dia 16 de maio.

Texto e foto: jornalista Lucas Herdt/NH Notícias