Câmara de Vereadores de Manoel Ribas aprova atualização salarial dos conselheiros tutelares

A Câmara de Vereadores de Manoel Ribas aprovou em regime de urgência na noite dessa segunda-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 06/2025 encaminhado pelo prefeito José Carlos Corona.

O PL atualiza o valor salarial dos conselheiros tutelares de R$ 2.445,96 para R$ 3.036,00. Atualmente, os profissionais cumprem seus horários de servidores públicos, trabalham durante a madrugada, fora do horário comercial e em regime de sobreaviso.

Conforme o projeto, a atualização do valor do subsídio é necessária para “garantir uma remuneração justa e condizente com as responsabilidades e desafios enfrentados pelo conselheiro no exercício de suas funções”.

Segundo o texto, a antiga lei de 2004 estipulou um subsídio geral para os conselheiros tutelares, mas, ao longo dos anos, esse valor se tornou defasado, não acompanhando a evolução econômica e as necessidades dos profissionais.

O vereador e presidente da Casa Legislativa, Marcio Patera, reitera que essa atualização é necessária para compensar o tempo que os conselheiros tutelares estão à disposição das crianças e adolescentes, valorizando o trabalho que eles realizam.

“Quando chegou esse projeto para nós não tivemos dúvidas que iríamos aprová-lo. Os serviços que os conselheiros realizam em atender esses casos urgentes e emergenciais, muitas vezes fora do horário comercial, precisam ser reconhecidos. E essa foi uma maneira de valorizar o compromisso deles com a proteção de nossas crianças e adolescestes”, salientou Márcio.

Texto e foto: jornalista Lucas Herdt/NH Notícias