Cotidiano

Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF

Brasília (DF) 22/08/2023   Sessão da Câmara para votar o Arcabouço Fiscal.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal.

 

Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais.

 

Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016.

 

O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

 

Texto e foto: reprodução/Ag. Brasil, com edição NH Notícias

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