Cotidiano
Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
![Brasília (DF) 22/08/2023 Sessão da Câmara para votar o Arcabouço Fiscal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil](https://nhnoticias.com.br/content/uploads/2023/08/IMG_9036.jpeg)
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal.
Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais.
Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016.
O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
Texto e foto: reprodução/Ag. Brasil, com edição NH Notícias
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