Argentina aprova trabalho de 12 horas por dia na Justiça

A América do Sul vive um momento de contrastes profundos nas legislações trabalhistas. Na última semana a Justiça da Argentina validou trechos cruciais da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, permitindo a implementação de jornadas de até 12 horas diárias. Paralelamente, no Brasil, a discussão legislativa avança no sentido oposto, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1.

A recente decisão do sistema judiciário argentino representa uma vitória para a administração de Javier Milei. A reforma, anteriormente suspensa por liminares, agora permite que empresas e funcionários negociem, via convenção coletiva, a jornada de trabalho de 12 horas. O modelo mantém o limite de 48 horas semanais, mas oferece flexibilidade para que o descanso concentrado.

Além da mudança nas horas diárias, o texto validado impõe limites severos ao direito de greve em setores considerados essenciais, como saúde e educação. De acordo com o portal argentino Perfil, a medida busca aumentar a produtividade e reduzir a burocracia para contratações, embora tenha gerado forte resistência de órgãos sindicais.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina já anunciou que recorrerá da decisão. Para a entidade, a validação da jornada de 12 horas e as restrições às greves representam um retrocesso nos direitos conquistados ao longo de décadas. Os líderes sindicais argumentam que a mudança precariza o trabalho e expõe o trabalhador a riscos de saúde física e mental devido à exaustão.

Texto e foto: reprodução/ND Mais, com edição NH Notícias