Alcolumbre irá pautar votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça (3)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.

A deliberação estava prevista para acontecer antes do segundo turno das eleições, mas um impasse sobre emendas que preveem a redução da maioridade penal levou Alcolumbre a adiar a votação.

Líder do Governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que a posição do governo continua sendo não votar a maioridade penal junto com a PEC da Segurança. Ela lembra que o tema atualmente é discutido na Comissão Especial da Câmara.

“A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado ‘jabuti’. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade”.

No entanto, a senadora aposta que o tema vai a voto e terão que disputar no plenário, sem acordo por parte deles.

A dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, a oposição apresentou uma emenda para diminuir a maioridade penal para até 14 anos, a depender da gravidade do delito.

Como reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração para reduzir para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Aliados de Alcolumbre afirmaram que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas – e o cálculo, neste caso, seria de deixar o assunto para depois.

Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta da oposição, a emenda apresentada dividiu a bancada do PT. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.

Texto e foto: reprodução/g1, com edição NH Notícias