Agronegócio
Agro fica fora das exceções e terá de adotar escala 5×2 a partir de dezembro

O agronegócio brasileiro terá de se adaptar às novas regras da jornada de trabalho 5×2, que substituirá a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nessa quinta-feira (19) não incluiu as exceções solicitadas por representantes do setor agropecuário.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A medida também alcança empregados rurais, o que exigirá reorganização das escalas em propriedades agrícolas, fazendas, frigoríficos e outras atividades do agronegócio.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vinha defendendo regras diferenciadas para segmentos que precisam manter operações contínuas. Entretanto, os pedidos não foram contemplados pelo Decreto nº 13.173, responsável por regulamentar a transição para a nova jornada.
A produção agrícola também enfrenta períodos de maior demanda, especialmente durante o plantio e a colheita, quando as condições climáticas podem determinar o ritmo das atividades.
A bancada ruralista argumenta que essas características dificultam a adoção de uma escala uniforme para todos os trabalhadores.
Com a ausência de uma exceção geral para o agronegócio, as empresas e propriedades rurais deverão organizar suas equipes para cumprir os novos limites de jornada e descanso.
Isso não significa que todas as atividades precisarão ser interrompidas durante dois dias consecutivos. A organização de turnos e as regras específicas de trabalho poderão ser discutidas por meio de negociação coletiva, respeitando os direitos previstos na legislação.
Texto e foto: reprodução/aRede, com edição NH Notícias



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