Eleitores do Paraná decidem em plebiscito inédito se comunidade mudará de cidade

O estado do Paraná realizará o primeiro plebiscito da história do Brasil destinado a decidir a transferência de um território entre dois municípios. Durante o segundo turno das eleições, eleitores de Chopinzinho e São João, cidades vizinhas localizadas no sudoeste paranaense a cerca de 400 quilômetros de Curitiba, decidirão se a Comunidade do Alto Mirim, hoje pertencente a Chopinzinho, será oficialmente incorporada a São João. Mais de 26 mil eleitores dos dois municípios estão aptos a participar da consulta popular, sendo 16.883 em Chopinzinho e 9.186 em São João.

A votação ocorrerá diretamente na urna eletrônica, logo após a escolha do candidato à Presidência da República. O equipamento apresentará a seguinte pergunta: “Você é a favor da separação e transferência da Comunidade do Alto Mirim de Chopinzinho para São João?”. O eleitor deverá digitar o número 1 para votar contra a mudança ou o número 2 para se manifestar a favor, ordem que foi previamente definida por sorteio. O resultado da consulta poderá ser acompanhado pelo site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta de mudança territorial surgiu a partir de um acordo mútuo entre as prefeituras envolvidas. Embora a Comunidade do Alto Mirim pertença legalmente a Chopinzinho, o local fica geograficamente mais próximo da área urbana de São João, município onde os moradores já utilizam a maior parte dos serviços públicos essenciais. Segundo a Assembleia Legislativa do Paraná, um estudo de viabilidade técnica apontou que a alteração atende ao interesse público e não trará impactos negativos nas esferas social, administrativa, tributária ou financeira para as duas cidades, que somam cerca de 34 mil habitantes.

A medida inédita tem respaldo no artigo 18 da Constituição Federal, que prevê a alteração de limites municipais mediante consulta às populações afetadas. O plebiscito foi viabilizado na prática após a sanção da Lei Complementar nº 230, em abril de 2026, que estabeleceu regras para a transferência de áreas entre municípios. Em seguida, a realização da consulta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em julho e devidamente regulamentada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Texto e foto: reprodução/TN Online, com edição NH Notícias