Defesa de Bolsonaro pede suspensão de prisão a Nunes Marques

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator da revisão criminal.

Os advogados querem que a execução da pena seja interrompida até o julgamento definitivo da revisão criminal ou até que o pedido seja analisado pelo Plenário do STF. Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar humanitário desde março.

O principal argumento apresentado pela defesa é que a condenação teria sido proferida pela Primeira Turma do STF, e não pelo Plenário. Os advogados sustentam que o Regimento Interno da Corte determina que cabe ao Plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.

“A execução da pena deve ser suspensa porque há plausibilidade qualificada de que a condenação tenha sido proferida por órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal”, diz a liminar.

A defesa afirma que os fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado foram atribuídos a ele durante o exercício da Presidência e em razão das funções do cargo. Por isso, argumenta que a competência do Plenário deveria ter sido mantida mesmo após o fim do mandato.

Os advogados ainda citam um voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da ação penal de Bolsonaro. Segundo a petição, Fux considerou que, caso fosse mantida a competência do STF para analisar o processo, o julgamento deveria caber ao Plenário.

Texto e foto: reprodução/SBT News, com edição NH Notícias