TRE multa Ratinho Júnior e Sandro Alex em R$ 50 mil por uso de IA nas redes

O governador Ratinho Junior (PSD) e o pré-candidato ao governo, Sandro Alex (PSD), foram multados em R$ 25 mil cada um por uso irregular de IA (inteligência artificial) feita em oito postagens nas redes sociais compartilhadas nos dois perfis.

O julgamento aconteceu na sessão dessa quarta-feira (29) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). Cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, os desembargadores eleitorais entenderam que as publicações estão em desacordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do tema de IA.

Durante a sessão, os magistrados pontuaram de forma enfática que esta tem sido uma preocupação da Justiça Eleitoral brasileira — ressaltada pelo vice-presidente da Corte e corregedor, desembargador Fernando Prazeres.

A relatora, a juíza auxiliar Adriana Simette, chegou a modificar o voto, aumentando de R$ 5 mil para R$ 25 mil o valor da multa, para que o caso tenha um efeito educativo.

Simette ainda determinou a retirada do conteúdo considerado irregular do ar. O PL, que entrou com a ação contra Ratinho e Sandro Alex, apontou supostas irregularidades em 20 postagens, mas o TRE identificou ilicitudes em oito delas.

Texto e foto: reprodução/RIC.com.br, com edição NH Notícias