TCU arquiva investigação sobre viagens internacionais de Janja

O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou definitivamente a análise sobre supostas irregularidades envolvendo as viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão mais recente arquivou um pedido apresentado pelo Congresso Nacional que questionava os gastos da viagem realizada por ela a Nova York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025.

O caso foi encerrado porque o tribunal entendeu que o tema já havia sido examinado em uma investigação mais abrangente, registrada no processo TC 000.031/2025-9. Na ocasião, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, o plenário rejeitou as acusações e concluiu que não houve irregularidades nas despesas públicas relacionadas às missões oficiais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao justificar a legalidade da participação da primeira-dama em agendas internacionais, o TCU destacou que, apesar de Janja não exercer cargo público, sua atuação possui “natureza jurídica de interesse público e representativo”. O entendimento está fundamentado na Orientação Normativa nº 94/2025 da Advocacia-Geral da União (AGU) e em precedentes da própria Corte.

O tribunal também considerou regular a estrutura de apoio destinada à primeira-dama durante as viagens. Segundo a decisão, a equipe tem respaldo no Decreto nº 12.604/2025, que atribui ao Gabinete Pessoal da Presidência da República a responsabilidade de prestar suporte ao cônjuge do presidente.

Texto e foto: reprodução/RIC.com.br, com edição NH Notícias