Projeto de lei propõe autorizar porte de arma para professores nas escolas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a autorização do porte de arma de fogo para professores de escolas públicas e privadas dentro do ambiente escolar. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), tem como objetivo central oferecer meios de autodefesa aos docentes e ampliar a segurança de funcionários e alunos diante de episódios de violência nas instituições de ensino. O autor argumenta que o Estado não consegue garantir proteção integral nesses espaços, o que justificaria a necessidade de estender o direito ao porte, mantendo o controle estatal sobre os requerentes.

Para que a autorização seja concedida, caso a lei seja aprovada, o profissional da educação deverá cumprir uma série rigorosa de requisitos legais e técnicos. O texto exige que o docente comprove vínculo ativo com uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou órgãos competentes, além de apresentar certidões negativas criminais nas esferas Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. O professor também precisará de um laudo psicológico que ateste aptidão mental e de um certificado de conclusão de curso de tiro, ambos emitidos e validados por profissionais credenciados pela Polícia Federal.

O projeto ressalta que o objetivo não é transformar as escolas em ambientes armados, mas equiparar o direito de defesa da categoria. A medida também prevê penalidades em caso de mau uso, estabelecendo que o porte poderá ser suspenso ou revogado se o docente for flagrado em situações incompatíveis com a responsabilidade exigida, a exemplo de abordagens em estado de embriaguez, uso de substâncias químicas ou outras condutas que desrespeitem a legislação.

Protocolado no final de 2025, o projeto começou a tramitar em fevereiro de 2026 na Comissão de Educação da Câmara, onde atualmente aguarda a designação de um relator. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará ser aprovada nas comissões temáticas e no plenário da Casa, passar por análise no Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.

Texto e foto: reprodução/TN Online, com edição NH Notícias