Venda do pinhão começa no dia 15 de abril

O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), reforça uma mudança importante no calendário do pinhão no Paraná. A partir deste ano, a temporada para colheita, transporte, comercialização e armazenamento da semente começa no dia 15 de abril, ao invés de 1º de abril como nos anos anteriores. A medida vale tanto para o consumo humano quanto para uso em sementeiras.

A alteração atende a Instrução Normativa nº 03/2026 e busca alinhar a legislação estadual ao regramento federal. O objetivo é garantir a extração sustentável da semente, proteger o ciclo reprodutivo da espécie e conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação do meio ambiente. A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos (ou fração equivalente), além da responsabilização por crime ambiental

A normativa revoga a Portaria IAP nº 46, de 26 de março de 2015, e a Instrução Normativa nº 11/2025, passando a ser o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no Paraná, unindo as práticas econômicas à preservação da Araucária, espécie símbolo do Paraná e integrante do bioma Mata Atlântica.

A fiscalização durante toda a temporada de pinhão será feita por agentes do IAT e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais pelos telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350.

Texto e foto: reprodução/AENPR, com edição NH Notícias