Bebê de 10 dias vira sócio mais novo a ingressar em empresa em Santa Catarina

Um bebê de apenas 10 dias de vida se tornou sócio de uma empresa em Santa Catarina, no que é considerado o caso mais precoce registrado no estado, segundo a Junta Comercial do Estado (Jucesc).

A situação acontece devido a uma brecha na legislação brasileira que permite que menores de idade participem da sociedade de empresas e fiquem suscetíveis a herdar dívidas milionárias. Quase oito mil empresas em Santa Catarina têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos.

Segundo a Jucesc, a empresa foi constituída em 15 de dezembro de 2022, o bebê nasceu em 18 de dezembro e entrou oficialmente na sociedade no dia 28 do mesmo mês. A prática é permitida pela legislação, desde que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome do menor.

A legislação brasileira permite que uma criança se torne sócia de uma empresa — basta que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome dela.

“Hoje a gente tem dentro do nosso Código Civil, no artigo 974, uma brecha na lei que permite que incapazes sejam sócios de empresas. Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária”, explica a advogada criminalista Larissa Kretzer.

Texto e foto: reprodução/g1, com edição NH Notícias