A Casa Branca mantém pressão constante sobre a Venezuela desde que Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram presos em uma operação
Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC)
A decisão é uma resposta a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto
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