Justiça nega que ex-marido condenado pela morte de Tatiane Spitzner receba herança da vítima

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou que Luis Felipe Manvailer, condenado por assassinar a ex-esposa Tatiane Spitzner a jogando da sacada do 4º andar do apartamento em que eles viviam, receba a herança deixada por ela.

O crime aconteceu em 2018 em Guarapuava, região Central do Paraná. Manvailer está preso desde então. A queda de Tatiane, que tinha 29 anos, foi filmada, assim como agressões que ela sofreu antes de ser morta. O caso teve repercussão nacional e internacional.

O debate sobre a herança começou em 2021, após Manvailer ser julgado. Na época, os advogados da família da vítima entraram com uma ação solicitando a exclusão dele do inventário e com outra pedindo indenização por danos morais à família, mas ambas foram contestadas pela defesa dele.

Pela legislação, cônjuges têm direito a uma parte dos bens deixados pela pessoa falecida. No entanto, o Código Civil prevê a perda do direito quando o herdeiro foi autor de homicídio, reconhecido por sentença judicial.

Uma lei que entrou em vigor em 2023 prevê a perda de direito automática nessas situações, mas como o caso de Tatiane Spitzner é anterior a ela, a legislação recente pode ser alvo de contestação.

Texto e foto: reprodução/g1, com edição NH Notícias