Autoescola deixa de ser obrigatória para obter CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). A decisão foi tomada por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), em reunião em Brasília. A medida é defendida pelo governo federal como forma de reduzir o custo e a burocracia para emissão do documento.

Apesar disso, os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país continuarão a exigir a aprovação dos candidatos a motorista nas provas teórica e prática. A decisão ocorre após a realização de uma consulta pública, em outubro deste ano. A nova regra passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da UNião.

O Ministério dos Transportes estima que a economia para os postulantes à CNH pode chegar a 80%, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Hoje, o valor para fazer o documento chega a R$ 3,2 mil, em média (varia conforme a unidade da federação).

O governo esclarece que as autoescolas continuarão a existir, só não serão mais obrigatórias. Segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer. A carga horária mínima de aulas práticas mudará de 20 horas para apenas duas horas e poderão ser dadas por instrutores autônomos.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação.

Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.

Texto e foto: reprodução/RIC.com.br, com edição NH Notícias