Comissão aprova Projeto de Lei para isentar produtor de imposto de renda

Na esteira do Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, sancionada nessa quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26), o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025.

O texto da bancada amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. A ideia é que produtores que obtenham resultado anual de até R$ 508.320,00 fiquem livres da tributação.

A Comissão avalia que a medida é considerada estratégica para aliviar custos, estimular investimentos e fortalecer a atividade no campo.

O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece que o valor da isenção seja atualizado anualmente pelo IPCA, evitando a perda do benefício com o avanço da inflação.

A iniciativa também determina que os montantes isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995.

Para Vieira de Melo, o objetivo é garantir melhores condições para quem produz. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou.

Texto e foto: reprodução/Canal Rural, com edição NH Notícias