Câmara dos Deputados analisa ampliar porte de arma para produtores, empresários e motoristas

A Câmara dos Deputados deve analisar, nas próximas semanas, três projetos de lei sobre porte de arma que ainda aguardam despacho do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

As propostas, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), ampliam o direito de porte de arma de fogo a produtores rurais, empresários e motoristas profissionais. As medidas preveem critérios técnicos e psicológicos para concessão do porte, com validade nacional de cinco anos e renovação periódica.

Atualmente, o porte de arma no Brasil é restrito a categorias profissionais específicas e a cidadãos que comprovem necessidade efetiva de defesa pessoal, conforme critérios estabelecidos pela Polícia Federal.

O PL 5.437/2025 quer permitir que produtores e proprietários rurais portem arma de fogo mediante comprovação de titularidade da terra, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e certidões criminais negativas. Conforme o texto proposto pelo parlamentar, a proposta responde ao aumento da criminalidade no campo, citando furtos, invasões e roubos de gado.

Texto e foto: reprodução/ND Mais, com edição NH Notícias