Produtor rural não é obrigado a trocar chapéu por capacete

Nos últimos dias, muitos produtores rurais foram surpreendidos por uma informação que levantou dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso de capacete no lugar do tradicional chapéu no campo.

O tema é destaque desta edição do Minuto FAEP, que esclarece que a Norma Regulamentadora 31 (NR-31), em vigor desde 2005, não estabelece essa exigência e nem proíbe o uso do chapéu.

A norma determina que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser definidos conforme os riscos de cada atividade, após análise técnica das condições de trabalho.

A gerente jurídica do Sistema FAEP, Araune Cordeiro de Abreu, explica que o chapéu continua sendo reconhecido como EPI para proteção contra sol, chuva e outras intempéries, enquanto o capacete é indicado apenas para situações com risco de impacto ou trauma.

Ela reforça que não houve mudanças recentes na legislação e orienta os produtores a adotarem o gerenciamento de riscos no trabalho rural, evitando interpretações distorcidas e boatos sobre a NR-31.

Texto e foto: reprodução/Faep, com edição NH Notícias