Governo do Estado regulariza 61 propriedades rurais em Boa Ventura de São Roque

Sessenta e uma famílias de pequenos produtores rurais de Boa Ventura de São Roque, município da região Central do Paraná, receberam nessa sexta-feira (4) os títulos de suas propriedades. A entrega dos documentos foi feita pelo governador em exercício Darci Piana, dentro do projeto de regularização fundiária rural do Governo do Estado, coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT).

O investimento na regularização foi de R$ 124 mil, o que permitiu o custeio integral do serviço aos beneficiários. A regularização envolve uma área total de 969 hectares, chamada de Novo Paraíso, que também abrange o município vizinho de Pitanga, e que é ocupado pelas famílias há quase 40 anos. Trata-se de uma área devoluta – terra pública estadual sem registro em nome de particular – o que permitiu ao Governo do Estado reconhecer a posse das famílias e transferir a propriedade por meio de um processo administrativo, sem necessidade de ação judicial.

“Essas famílias vivem nessa região há quase 40 anos e agora, com o título de propriedade em mãos, deixam de ser posseiras para se tornarem proprietárias de fato e de direito. Isso dá dignidade, facilita o acesso a crédito mais barato, à produção em cooperativas e à melhoria da qualidade de vida”, afirmou Piana. “Com isso, o Governo do Estado garante mais segurança e capacidade de desenvolvimento a estas pessoas”.

A regulamentação dos imóveis foi feita mediante a elaboração de um diagnóstico técnico do IAT para identificação das áreas, classificando-as entre públicas, devolutas ou particulares. Após a autenticação do registro em cartório, os títulos foram entregues às famílias, garantindo a elas o reconhecimento legal sob suas propriedades.

Outro benefício da iniciativa é ambiental. Isso porque dentro da terra existe um espaço de 200 hectares de mata nativa, que a partir desta regularização poderá ser transformado em Unidade de Conservação. Além de garantir a proteção permanente da floresta, a mudança poderá render mais recursos ao município por meio do chamado ICMS Ecológico.

De acordo com o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o reconhecimento da posse é um passo essencial para garantir cidadania às famílias rurais. “São pessoas que vivem, produzem e criam seus filhos nessas terras há muitos anos, mas sem o título não conseguiam acessar crédito, investir ou planejar o futuro. Com esse documento, passam a ter segurança jurídica e econômica, inclusive para garantir a sucessão da terra. É um trabalho que envolve tecnologia, dedicação de equipes técnicas e um compromisso com a justiça social no campo”, destacou.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, disse que esse é um trabalho que se estende por todo o Paraná. “É uma ação que promove a dignidade das famílias, que vão poder prosperar em suas terras, onde através do seu trabalho também ajudam na preservação da natureza”, afirmou.

Renato Adur, superintendente de Relações Institucionais do Governo, lembrou que foi um dos responsáveis pela emancipação de Boa Ventura de São Roque, em 1995. Para ele, o reconhecimento de propriedade das terras dos agricultores é mais um passo para o desenvolvimento da região central. “Além destas regularizações, o Governo do Estado está comprometido em trazer melhores condições de infraestrutura para o Centro do Paraná, o que vai ajudar estas famílias a continuarem produzindo riqueza por meio da agricultura familiar”, disse.

Texto e foto: reprodução/AENPR, com edição NH Notícias