Com a lei criada, todo o projeto será regulamentado nos próximos dias e logo será informado à população como as denúncias poderão ser feitas
Bolsonaro deu as declarações instantes depois de se tornar réu, no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe
Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro
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