Fux suspende decisão de Dino sobre posts de Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino e reativou a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que vinculem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Fux acolheu reclamação proposta pelo próprio Flávio Bolsonaro. O ministro força que o caso vá ao plenário do STF, nessa terça-feira (29). O presidente da corte já havia decidido tratar do assunto na quarta. Mas o pedido de Fux pode antecipar.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não. Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das “milícias digitais” (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”, argumentou.

“Naqueles casos, proclamou-se que verbis: “liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!” (Inq 4.781, decisão monocrática de 2 de maio de 2023). Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”, complementou o ministro.

Na decisão, Fux aponta, entre outros aspectos, possível problema de juiz natural — princípio segundo o qual os processos devem ser distribuídos e decididos pelo órgão ou julgador competente, conforme regras previamente estabelecidas. A decisão questionada teria sido tomada dentro de uma reclamação já existente para alcançar uma situação distinta.

O ministro também sustenta que uma regra do Código de Processo Penal usada para estender efeitos de decisões a corréus não se aplicaria automaticamente a uma reclamação constitucional. Segundo a decisão, haveria diferenças entre os fatos e as questões jurídicas dos casos envolvidos, além de possível falta de contraditório, pois a parte atingida não teria sido ouvida antes da decisão de Dino.

Dino atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet, que teve derrubado um post sobre Nossa Senhora Aparecida e sua possível destituição do posto de padroeira do Brasil. Abaixo de uma imagem da santa, a publicação dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A decisão para derrubar a publicação havia sido proferida pelo ministro do TSE André Mendonça, a pedido da campanha de Flávio, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato. Mendonça havia determinado a remoção também de qualquer conteúdo correlato que associasse Flávio a uma suposta mudança da padroeira do Brasil.

Texto e foto: reprodução/SBT News, com edição NH Notícias