Família de Tatiane Spitzner luta para que assassino não receba herança deixada por ela

A família da advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em Guarapuava, no Paraná, entrou na Justiça para que o ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, não receba a herança deixada por ela.

Manvailer, condenado por assassinar Tatiane e jogá-la da sacada do 4º andar, está preso desde a época do crime, que aconteceu em 2018. A queda de Tatiane foi filmada, assim como agressões que ela sofreu antes de ser morta. O caso teve repercussão nacional e internacional.

Pela legislação, cônjuges têm direito a uma parte dos bens deixados pela pessoa falecida. No entanto, o Código Civil prevê a perda do direito quando o herdeiro foi autor de homicídio, reconhecido por sentença judicial.

Uma lei que entrou em vigor em 2023 prevê a perda de direito automática nessas situações, mas como o caso de Tatiane Spitzner é anterior a ela, a legislação recente pode ser alvo de contestação.

O debate sobre a herança de Tatiane Spitzner começou em 2021, após Manvailer ser condenado. À época, os advogados da família da vítima entraram com uma ação fazendo essa solicitação e outra pedindo indenização por danos morais à família, mas ambas foram contestadas pela defesa de Manvailer.

Recentemente, na esfera criminal, o caso chegou à última instância da Justiça brasileira e a sentença pelo feminicídio transitou em julgado; ou seja, não pode mais ser contestada. Com isso, a defesa da família protocolou o pedido de retomada da ação relativa ao direito da herança deixada pela vítima.

Juridicamente, o processo é chamado de “ação de indignidade”, por ser relativa a um desrespeito à dignidade humana, conforme explicam os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que atuam como defesa da família de Tatiane Spitzner.

“Nós estamos lutando pela indignidade, pela questão moral, pela questão de ele não ser beneficiado pelo crime que ele cometeu, ou seja, mata a esposa e depois ainda vira titular do direito à herança…”, afirmam.

Em nota, o escritório Dalledone & Advogados Associados, que atua na defesa de Luis Felipe Manvailer, disse que apresentou contestação às ações cíveis movidas pela família de Tatiane Spitzner – tanto a ação de indignidade quanto a ação indenizatória.

Texto e foto: reprodução/g1, com edição NH Notícias