Deputados de Santa Catarina aprovam fim do Halloween nas escolas e cotas raciais nas universidades estaduais

O último dia previsto para votação em 2025 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi marcado, nessa quarta-feira (10) pela aprovação de um pacotão com mais de 60 projetos de lei, que incluem o aumento da gratificação para parte dos deputados, a criação de novos cargos e a autorização para instalação de câmeras nas dentro de salas de aula.

Os parlamentares catarinenses também aprovaram o fim das cotas raciais em universidades estaduais, a transferência da Ouvidoria para a Casa Civil e a proibição da comemoração de Halloween nas escolas públicas. Todos os projetos dependem da sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O projeto aprovado proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais. A lei também prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas para universidades que mantiverem cotas raciais.

Foi aprovado também o projeto de lei, PL 0447/2023, que veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.

A proposta prevê a proibição para qualquer evento, atividade didática ou comemorativa, decoração ou festividade que faça alusão à data ou a seus elementos no ambiente escolar.

“O objetivo da iniciativa é resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, e preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense”, publicou a Alesc ao confirmar a aprovação do texto.

Texto e foto: reprodução/g1, com edição NH Notícias