CCJ aprova lei que paga R$ 100 por javali abatido em Santa Catarina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nessa terça-feira (26), o projeto de lei do deputado Camilo Martins que cria um programa de incentivo financeiro para o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa) no estado.

A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal capturado legalmente, como forma de auxiliar nos custos operacionais enfrentados por controladores autorizados, incluindo combustível, deslocamento, equipamentos e insumos utilizados na atividade.

Conforme o deputado Camilo Martins, a iniciativa busca enfrentar um problema que vem causando prejuízos crescentes no meio rural catarinense.

“O javali é uma espécie invasora que vem destruindo lavouras, atacando animais, causando prejuízos aos produtores e colocando em risco a segurança das famílias no campo. Precisamos agir de forma responsável e organizada”, destacou o parlamentar.

Na justificativa da matéria, Camilo Martins ressalta que a proliferação descontrolada da espécie tem provocado impactos ambientais, econômicos e riscos à saúde pública, além de ameaçar a biodiversidade catarinense.

O projeto estabelece que apenas pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais poderão participar do programa. Além disso, será obrigatória a comprovação da captura regular e, em propriedades privadas, a autorização do proprietário da área.

Texto e foto: reprodução/Jornal Razão, com edição NH Notícias