Anvisa libera venda de remédios por apps e plataformas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam comercialização, distribuição ou propaganda de remédios por aplicativos e plataformas digitais.

A decisão abrange as marcas Americanas, iFood, Mercado Livre e Rappi e se soma à revogação de proibição contra a Shopee, anunciada na última quinta (6). As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com validade a partir de hoje.

Em relação aos apps iFood e Rappi, a Anvisa removeu restrições de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já sobre Americanas e Mercado Livre, o órgão retirou proibições de comercialização e propaganda.

Nas quatro resoluções, a agência justificou que a decisão foi motivada “por um questionamento” formal sobre a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A nova legislação permite “a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias regularmente licenciadas para fins de logística e entrega ao consumidor”.

Nesse sentido, a Anvisa reforçou que as revogações de medidas proibitivas “não isentam estas empresas nem a Shopee de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável”.

Texto e foto: reprodução/SBT News, com edição NH Notícias